Um pouco da história da comunidade árabe e islâmica em Guarulhos
Com as crises recorrentes do Capitalismo, o desemprego em massa e a precarização das condições materiais de subsistência de vida ficam em evidência. Nesta década, em países europeus, a comunidade islâmica imigrante vem sendo considerada por parte da população europeia como a culpada dessa conjuntura socioeconômica. Na França, há mais de 6 milhões de islâmicos. Entre eles, “há famílias inteiras que nasceram em território francês, mas que, por professarem o islã, sofrem vários tipos de perseguição” (BARBOSA, 2021, p. 127).
De acordo com a DW (2020), o presidente da França, Emmanuel Macron, recentemente, realizou o anúncio de um plano para reforçar o “secularismo” em seu país (BARBOSA, 2021, p. 127). Em seu discurso público, Macron afirmou que o “islã é uma religião em crise” e que ele iria limpar as escolas francesas da mesma (DW, 2020). Segundo Francirosy Campos Barbosa, a “proibição do uso do véu nas escolas já existe desde 2010, mas diante do contexto pandêmico outros problemas surgem nesta seara” (BARBOSA, 2021, p. 127). Sendo assim, a mulher que utilizar o niqab em vias públicas na França receberá uma multa no valor de 150 euros (BARBOSA, 2021, p. 218).
A islamofobia na França não se restringe a figuras de centro-direita como Emmanuel Macron, ela se intensifica muito nos discursos chauvinistas de representantes políticos da extrema-direita como, por exemplo, de Marine Le Pen do Partido Reagrupamento Nacional. Esse fenômeno do anti-Islã “designa a estigmatização de todos os muçulmanos, e que se define como uma atitude generalizada e um discurso do medo através do qual as pessoas julgam, sem conhecimento de causa, o Islã como sendo o inimigo, o “outro”, um bloco monolítico perigoso e imutável que é o objecto natural da justa hostilidade dos ocidentais” (ZUQUETE, 2012, p. 212).
Conforme aponta José Pedro Zuquete, “o “projeto europeu” alternativo avançado pelo ex-líder da Frente Nacional francesa, Jean-Marie Le Pen, assenta “num grupo de povos pertencentes a uma civilização Cristã [e] que partilham uma cultura comum”, o que efectivamente exclui qualquer país muçulmano (como a Turquia)” (ZUQUETE, 2012, p. 226). Desse modo, todo aquele que for considerado “outro” não tem qualquer direito de ocupar o território de uma nação de base cristã e deve ser combatido.
Na Itália, a Liga do Norte “luta contra qualquer tentativa de remoção de símbolos cristãos das escolas, defendendo ainda que a constituição italiana devia reforçar, de forma explícita, a “identidade cristã” do país, como forma de impedir a “ocupação” muçulmana das instituições públicas” (ZUQUETE, 2012, p. 230). Desde 2022, a primeira-ministra da Itália Georgia Meloni, autodenominada como “Mãe cristã”, tem intensificado os esforços de seu governo com o intuito de bloquear a imigração marítima oriunda do norte da África (região islamizada do continente) para o seu país (UOL, 2023; RIEGERT, 2022). Segundo Meloni (RIEGERT, 2022), a sua iniciativa estaria pautada em impedir deslocamentos de pessoas provenientes de tráfico humano. Contudo, a declaração do seu cunhado, ministro da Agricultura da Itália, Francesco Lollobrigida, em 2023, de acordo com a matéria da UOL (2023), ao dizer que em seu país poderia estar passando por uma “substituição étnica” com a chegada de imigrantes, mostra uma outra intenção do governo italiano sobre a questão.
Em uma reportagem da DW realizada em 2018 pelo jornalista Jaafar Abdul Karim no “Festival de verão”, organizada por ativistas de extrema direita alemã na cidade de Dresden [2], um dos entrevistados aponta uma suposta necessidade de se promover um apartheid na Alemanha por meio da segregação da população entre cidades islâmicas e cristãs. Segundo ele e outros membros do Movimento Identitário, essa solução iria frear o avanço da “islamização” no país e preservar a identidade europeia na Alemanha.
Dessa maneira, fica evidente que estes movimentos e partidos supracitados não apenas combatem os imigrantes árabes que estariam ocupando os empregos dos trabalhadores nacionais, mas também há uma ofensiva contra a cultura muçulmana e os indivíduos praticantes da fé islâmica, inclusive aqueles que se converteram à religião em seus respectivos países de origem. É importante apontar que a islamofobia não é um fenômeno que fica restrito a Europa. Essa prática também pode ser observada no continente americano com intensidade, principalmente, após o atentado organizado pela Al-Qaeda em 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América (EUA).
Embora o I Relatório de Islamofobia no Brasil, coordenado por Francirosy Campos Barbosa, já apontasse a existência da islamofobia no País, essa prática discriminatória e preconceituosa contra muçulmanos, árabes ou não, vem ganhando maior repercussão nas redes sociais e no espaço público brasileiro, após a recente ofensiva terrorista do grupo Hamas, no último 7 de outubro, contra o Estado Sionista de Israel — que vem promovendo um massacre civil de colonos palestinos, vistos como animais pelo ministro de Defesa Yoav Gallant (FARINELLI, 2023), em seus pequenos territórios ainda não incorporados à força por Israel. Sendo assim, é possível apontarmos que os palestinos desde o episódio de Nakba passam por um processo violento e até desumano, no qual estão se tornando estrangeiros em sua própria terra, ainda mais se considerarmos o descumprimento dos Acordos de Oslo. Desse modo, me parece importante tratar a respeito da importância da comunidade árabe-islâmica em nossa cidade e, com isso, questionar o olhar orientalista e estereotipado que parte dos guarulhenses direcionam a este grupo social e a sua fé. Ainda mais, após o ato islamofóbico cometido contra muçulmanos, em Guarulhos, por um homem, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal no ano passado [3], o que evidencia a urgência de se abordar a respeito deste assunto.
No Brasil, a presença islâmica pode ser observada desde o período da invasão do nosso território por meio da parcela de mouros entre os tripulantes das embarcações. Contudo, de acordo com Vera Lúcia Maia Marques (2009, p. 98), os primeiros grupos islamizados vindos da África Ocidental chegaram ao Brasil antes mesmo do século XIX, como os mandingas. No entanto, a socióloga irá apontar que, a partir das duas primeiras décadas do século XIX, que um grande número de muçulmanos adentrou ao país via porto da Bahia, como os haussás (MARQUES, 2009, p. 98). A capital da Bahia, Salvador, em 1835, foi o cenário de uma das maiores revoltas de escravizados que ocorreram no Brasil, na qual os seus organizadores, principalmente de origem sudanesa, ficaram conhecidos na época como “africanos muçulmanos” (REIS, 2003, p. 9 Apud MARQUES, 2009, p. 99), pois estes utilizavam amuletos com pedaços de passagens do Alcorão colados ao corpo. Esse levante organizado denominado de Revolta dos Malês contra as forças do Império do Brasil teve uma repercussão não apenas em nosso território como também internacionalmente.
No que tange a imigração árabe para o Brasil, segundo Juliana Mouawad Khouri (2013, p. 33), os primeiros registros datam de 1871 por meio da chegada de imigrantes “turcos” na cidade do Rio de Janeiro e no estado do Rio Grande do Sul vindos nas cabines de terceira classe. Esta classificação enquanto “turcos” das entidades governamentais para se referirem aos imigrantes árabes permaneceu vigente até 1892, uma vez que estes utilizavam passaportes emitidos pelo Império Turco-Otomano. A imigração árabe para o nosso País teve uma retomada significativa no início do século XX, após o fim da proibição de migração do governo turco. De acordo com Khouri (2013, p. 34), entre 1903 e 1915 adentraram ao Brasil 43.442 imigrantes árabes (libaneses e sírios). São Paulo estava entre os destinos mais procurados pelos árabes nas primeiras décadas deste século, sendo que em 1908, 34% escolheram essa província como rumo, uma tendência que se confirmou em 1938, com o registro de 74% destes imigrantes se dirigiram para o mesmo local (KHOURI, 2013, p. 34).
Inicialmente, os imigrantes árabes se fixaram, principalmente, na Rua 25 de Março, em São Paulo. Contudo, a partir de 1905 se inicia um processo de dispersão dessa comunidade para outras áreas, como Vila Mariana, Paraíso, Ipiranga e Brás (KHOURI, 2013, p. 49). Segundo Samira Adel Osman, o discurso dessa primeira geração de imigrantes (em especial, a experiência libanesa), estaria “centrado na recomposição da vida familiar na terra de origem e as causas da imigração; as dificuldades dos primeiros tempos e a opção por uma atividade econômica que não levasse ao enraizamento mas possibilitasse o acúmulo de capital; as mudanças do projeto inicial do retorno, com o casamento e uma nova composição familiar; a relação mantida com o novo país e o projeto de reintegração à pátria” (OSMAN, 2009, p. 39).
De acordo com o artigo “Islamismo” presente no n. 38 da Revista de Cultura Brasileira, até 1932 não houve uma grande preocupação da comunidade árabe em criar uma sociedade muçulmana no Brasil. Todavia, a partir de 1935, esse cenário se modifica, “quando um grupo de muçulmanos sob liderança do Dr. Abdel Kader Kadura, fundou a primeira sociedade beneficente islamica no país” (JORNAL DO BRASIL, 1974, p. 5). Sediado no bairro judeu do Bom Retiro, o Centro Islâmico de São Paulo tinha como atividade principal a reunião de muçulmanos para o khubta (sermão realizado por volta do meio dia durante as sextas-feiras), que acontecia na residência de algum islâmico. Esta “sociedade começou a crescer praticamente a partir de 1956, com a vinda de um representante do Congresso Islâmico do Cairo, o Xeque Imame Abdala Abdel Chakkur Kamel. Sob sua direção construiu-se em São Paulo a primeira mesquita na América do Sul, em 1956, na Avenida do Estado, n. 5382” e o jornal O Arabismo, que chegou a contar com uma tiragem de 5 mil exemplares (JORNAL DO BRASIL, 1974, p. 5). Neste mesmo ano, foi publicada a primeira edição portuguesa do Alcorão, traduzida por Samir El Hayek (Revista de Cultura Brasileira, 1974, p. 117).
Conforme aponta Khouri (2013, p. 49), após o período de fixação dos primeiros imigrantes árabes na capital de São Paulo, com a entrada de novos grupos migratórios ocorreu uma expansão da concentração da comunidade árabe-islâmica nos municípios da Grande São Paulo, como São Bernardo do Campo e Guarulhos. Segundo Marcos Timóteo Rodrigues de Sousa (1998, p. 35), as primeiras famílias deste grupo social chegaram à nossa cidade ainda na década de 40. No entanto, é apenas duas décadas depois que definitivamente acontece a fixação definitiva da comunidade em Guarulhos devido às boas condições de compra de terreno para a construção de estabelecimentos comerciais ou residências, depois do município ter sido integrado à região metropolitana de São Paulo (SOUSA, 1998, p. 36).
Em Guarulhos, as primeiras famílias islâmicas que ocuparam o espaço da cidade foram os Mazloum, Yassin, Dargham e Smaili (SOUSA, 1998, p. 36). Embora a grande maioria destas famílias sejam sunitas, também há, em menor escala, a presença de drusos e xiitas [4]. Ademais, também há um significativo número de famílias maronitas no município, no qual congregam na Paróquia São Charbel da Igreja Católica Apostólica Oriental Síriaco-Aramaica Maronita, localizada na Rua Francisco Foot, n. 13, bairro do Gopoúva, sob a responsabilidade do bispo Dom Edgar Amine Madi.
Certamente, o principal ponto de referência que evidencia a presença da comunidade árabe-islâmica no município para a maioria dos guarulhenses é o Cemitério Islâmico Brasileiro, localizado na rua Dr. Timóteo Penteado, n. 1509, no bairro do Picanço. Esta necrópole pertence à Sociedade Beneficente Muçulmana de São Paulo, que escolheu este lugar para constituir um cemitério muçulmano, de acordo com o artigo “Islamismo” do n. 4 do Jornal do Brasil, principalmente, devido ao veto do governador do Estado de São Paulo na época, Ademar de Barros, em permitir a sua construção na região central da capital, uma vez que “enfatizava não poder trair seus compromissos com Nossa Senhora Aparecida, sua protetora, “A milagrosa” (JORNAL DO BRASIL, 1974, p. 5). A inauguração deste cemitério ocorreu em 13 de setembro de 1965, com o sepultamento de Aicha Moham Vazzani [5]. Até o cemitério islâmico de Itapecerica ser construído, esta necrópole muçulmana em nosso município era a única do gênero no Estado de São Paulo (BARBOSA, 2021, p. 127).
A antiga edificação da Praça Getúlio Vargas, n. 130, no Centro de Guarulhos abrigou durante anos duas importantes organizações de defesa dos direitos sociais e da cultura árabe-islâmica na cidade: a Liga Cultural Árabe Brasileira e o Centro Afro-Brasileiro de Estudos Islâmicos em Guarulhos (CABEIG). A primeira, fundada por Ahmad Dib Mohamed Yassine no início dos anos 80, promovia e financiada o jornal “A Liga”, no qual o seu “diretor-geral era Benn Maxwell Júnior, o diretor-assistente Mohamed Yassine e o jornalista responsável José Roberto Antônio” (SOUSA, 1998, p. 40). Em entrevista concedida por Mohamad Majzoub em 2021, ele relata que este jornal mensal possuía uma tiragem de aproximadamente 5 mil exemplares, que eram distribuídos, principalmente, entre as mesquitas em São Paulo, Guarulhos e região, e eram impressos em uma gráfica, localizada próxima ao antigo Colégio Nove de Julho, na Avenida Salgado Filho. “A Liga”, que encerrou suas atividades nos anos 90, publicava em suas edições poucas propagandas de restaurantes, lojas e outros estabelecimentos comerciais, assim como entrevistas e notícias a respeito do mundo árabe redigido tanto em árabe como em português.
No que se refere a última organização, a CABEIG foi fundada em 1986 por um brasileiro afrodescendente e revertido ao Islã chamado Walter Gomes. Influenciado pelo núcleo islâmico de São Paulo, Gomes criou este centro de estudos com o intuito de resgatar a cultura afro-muçulmana em nosso País, assim como a fundamental presença muçulmana na formação da história do Brasil (SOUSA, 1998, p. 44; ALMA, 2005, p. 91). Por meio de arrecadações próprias e doações do centro islâmico brasileiro de São Bernardo do Campo, a CABEIG construiu uma estrutura escolar com cursos de teologia, datilografia e história abertos à comunidade islâmica (SOUSA, 1998, p. 44). Em dezembro de 1996, lançaram o jornal “O Triunfo”, no qual difudiam o islamismo e divulgavam as suas atividades. Além disso, o centro de estudos organizava anualmente palestras e outras ações para abordar a inserção do Islã na cidade (SOUSA, 1998, p. 44).
Em ambas as organizações, constava o ensino da língua árabe como atividade. Por algum tempo, Kauçar Saleh Saker ensinava o idioma nas entidades islâmicas da região, para brasileiros e descendentes de árabes, enquanto Radwan Mohammad Jehani lecionava apenas na Liga Cultural Árabe Brasileira (SOUSA, 1998, p. 44). No período anterior a pandemia do Coronavírus, no campus Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) foi oferecida para a comunidade acadêmica uma iniciativa, vinculada ao NUR – Núcleo de Pesquisas em Filosofia Islâmica, Judaica e Oriental (UNIFESP/CNPq), denominada “Oficina de iniciação à língua árabe e a questão filosófica de tradução”. Essa oficina contou com dois módulos realizados em 2019, com carga horária de 20h, tendo o Prof. Dr. Jamil Ibrahim Iskandar como responsável [6].
Recentemente, a Associação Islâmica Brasileira de Guarulhos (ASSIBRA) começou a promover aulas gratuitas aos sábados de leitura do Alcorão e árabe, em diferentes horários, destinadas a mulheres e crianças, sob supervisão da sua Eminência Sheikh Ibrahim Barakat, Profa. Dra. Rima e Profa. Halema. A partir deste ano, as famílias árabes do município e região, que tiverem filhos ainda no período escolar da Educação Infantil, terão como opção fazer as suas matrículas na primeira escola árabe de Guarulhos denominada “A Fonte do Saber”, com um desconto de 10% até o dia 31 de janeiro. Localizada na rua Lisboa, n. 305, no bairro Parque Continental II, esta escola tem como o seu administrador Alli Ahmad Majdoub — ex-presidente da União dos Estudantes Muçulmanos do Brasil, na qual a sua sede se encontrava na rua Narain Sing Luchini, n. 37, no Parque Continental II. Nesta escola será oferecido aulas sobre religião, Quran e a língua árabe para estudantes entre 2 e 5 anos da Pré-escola.
No que tange às atividades da comunidade árabe voltadas ao audiovisual no município, podemos destacar duas iniciativas: o programa de rádio intitulado “A voz dos imigrantes árabes no Brasil” e a I Mostra de Cinema Árabe de Guarulhos. De acordo com Mohamad Majzoub, esse programa de rádio criado em 1994 era transmitido, inicialmente, de um estúdio alugado da Rádio Boa Nova, localizado no edifício da emissora da Fundação Espírita André Luiz. Contudo, houve a necessidade do programa ser transferido para a Praça Getúlio Vargas, n. 130, onde ficava a sede da Liga Cultural Árabe Brasileira, que era a principal financiadora do mesmo através da figura de Ahmad Dib Mohamed Yassine — fundador da cidade Osfaya e detentor do título de cidadão guarulhense concedido pela Câmara Municipal de Guarulhos em 2011.
“A voz dos imigrantes árabes no Brasil”, segundo Majzoub, tinha a capital de São Paulo, Guarulhos e outras cidades da região do Alto Tietê como área de audição e era transmitido das 18h às 19h. Este programa de rádio durante algum tempo contava apenas com Maurício Siqueira como o seu locutor. Somente após a mudança de Mohamad Majzoub do município de São Lourenço (MG) para Guarulhos que o programa passou a incluir um segundo locutor, que viria a ser o único depois da saída de Siqueira. Majzoub era responsável por preparar as fitas cassetes com a sequência de músicas árabes que seriam reproduzidas durante o programa. Além da possibilidade de o público ouvinte interagir com os locutores solicitando alguma música por telefone, o conteúdo programático de “A voz dos imigrantes árabes no Brasil” possuía notícias envolvendo os principais acontecimentos envolvendo países árabes, entrevistas e informações a respeito da comunidade árabe local, assim como notas de falecimentos da mesma. Embora o ciclo vital deste programa de rádio tenha durado pouco tempo, foi uma iniciativa que merece nosso destaque.
A I Mostra de Cinema Árabe em Guarulhos aconteceu entre 25 de novembro e 1 de dezembro de 2011 e foi organizada pelo Instituto da Cultura Árabe com apoio da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Guarulhos e do gabinete do vereador Lameh Smeili (MDB). A primeira atividade do evento ocorreu às 18h no Teatro Padre Bento e contou com a exibição do documentário produzido em 2005 intitulado “Terras do Islã”, dirigido por Robert Pansard-Besson, com a duração de 52 minutos, tendo como idioma o árabe e o inglês com a presença de legendas em português. As demais atividades da Mostra foram divididas entre o espaço supracitado e o Teatro Adamastor do Centro Municipal de Educação Adamastor, além do Teatro William Silva de Moraes — antigo Teatro Adamastor Pimentas — localizado no campus Guarulhos da UNIFESP [7].
Outro fundamental marco do Islã em Guarulhos são as duas mesquitas presentes na cidade: a primeira e mais antiga, construída nos anos 80, encontra-se localizada no interior do Cemitério Islâmico Brasileiro; e a segunda, fica localizada na Avenida Dr. Carlos de Campos, n. 767, bairro Parque Renato Maia, atualmente sob a responsabilidade do presidente da ASSIBRA Hajj Mohamad Abadallah Mazloum e o ministro religioso e vice-presidente, sua Eminência Sheikh Khaled Taky El Din (presidente do Conselho Superior dos Teólogos e Assuntos Islâmicos do Brasil). Neste último logradouro, a ASSIBRA [8] também utiliza o espaço como sede. Neste local, os muçulmanos podem realizar as suas orações e escutar os sermões do Sheikh responsável. Após o sermão do meio dia da sexta-feira, ocorre com certa frequência a venda, principalmente, de produtos alimentícios de origem árabe próximo a porta da Mesquita, onde pessoas islâmicas ou não costumam comprar. Em 10 de janeiro de 2020, tive a oportunidade de conhecer um pouco do espaço do piso superior da Mesquita e escutar o khubta a respeito do significado da caridade com a autorização, na época, da Sua Eminência Sheikh Aboo Abudo Atibo Araújo, natural de Moçambique, que me recebeu muito bem em seu escritório em seguida a oração.
Para além das práticas voltadas a fé islâmica, o espaço inferior do edifício abriga um amplo salão, onde são realizadas as confraternizações entre os indivíduos e famílias frequentadoras, como, por exemplo, os encontros da comunidade organizados pela ASSIBRA após o período do Ramadan (nono mês do ano da religião islâmica em que os muçulmanos jejuam da Aurora ao pôr do Sol) e do jumu’ah (oração de sexta-feira depois do meio dia) ou para as práticas do sahra (“noitada” com comidas árabes e bebidas não alcoólicas) e do Eid al-Adha (“Festa do Sacrifício”) — um potencial candidato para registro como patrimônio imaterial realizado, há mais de dez anos, pela Mesquita, que consiste no abate halal de um ou mais animais para celebrar a memória da obediência do Profeta Abraão a Allah em dispor do sacrifício de seu filho Ismael e da misericórdia de Allah que colocou um cordeiro no lugar de Ismael no momento em que este seria sacrificado (CCBI, 2022).
As dependências da Mesquita do Parque Renato Maia também já foram utilizadas para outros fins a não ser os mencionados até o momento. Em 2015, esta mesquita “recebeu cerca de 500 famílias refugiadas da Síria. Alguns ficaram abrigados na casa de amigos da comunidade e outros no próprio templo religioso” (NASCIMENTO, 2019, p. 6) e a Sociedade Islâmica Brasileira (SIBRA) na época “forneceu curso de português para os recém-chegados que não falavam a língua, para que assim conseguissem emprego mais rapidamente” (NASCIMENTO, 2019, p. 6). O espaço da Mesquita também foi usado para sediar cursos voltados à comunidade local, como, por exemplo, “Jurisprudência e educação feminina para as mulheres” e a “Biografia do Profeta Mohamad”, assim como iniciativas abertas ao público. Entre elas, podemos destacar a visita acadêmica feita ano passado por docentes e discentes do curso de Licenciatura em História da FIG-UNIMESP e a palestra com o tema “Conhecer o Islã” ocorrida no local em março de 2019. Tendo o apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo e da Secretaria de Direitos Humanos de Guarulhos (SDH), no período sob responsabilidade de Lameh Smeili, essa palestra tinha como finalidade “ampliar o conhecimento sobre a religião Islâmica e combater a islamofobia” (CLICK GUARULHOS, 2019).
A islamofobia, de acordo tanto com o Relatório de Recomendações para o Enfrentamento do Discurso de Ódio e o Extremismo no Brasil (2023), produzido pelo Ministério dos Direitos Humanos, e da Cidadania como pelo II Relatório de Islamofobia no Brasil – Pós 7/10/2023 (2023), organizado pelo GRACIAS (FFCLRP-USP), vem se tornando um problema para ficarmos muito atentos no País. Segundo Barbosa, no Brasil, as “muçulmanas brasileiras são as que mais sofrem com a islamofobia, talvez pela classe social que a maioria ocupa, por serem arrimo de família, por circularem em ônibus, trens, metrô e, por isso, estarem em maior exposição. São comuns os relatos de perda de emprego, xingamentos e violências psicológicas” (BARBOSA, 2021, p. 129). Por um lado, as mulheres revertidas em nosso País, principalmente as que utilizam burca, abaya, niqab, chador e hijab [9], passam a ser racializadas devido as suas vestimentas e religião, e, por outro, essas mulheres são vistas pelo olhar ocidentalizado como totalmente submissas as figuras patriarcais de sua família ou do Islã, sem que a sua autonomia de escolhas e desejos seja levada em consideração.
Em Guarulhos, a temática da comunidade árabe e islâmica tem retornado ao debate público devido aos acampamentos que vêm sendo constituídos por afegãos no Terminal 2 do GRU Airport – Aeroporto Internacional de Guarulhos desde 2022 (CRUZ, 2022). Essas famílias afegãs encontraram no Brasil por meio da Portaria Interministerial n. 24, de 03 de setembro de 2021, um refúgio do regime Talibã instaurado no Afeganistão no ano passado, após a retirada das tropas militares estadunidenses no país, depois de 20 anos de ocupação do território afegão. A seguir, o primeiro artigo da Portaria Interministerial supracitada: “A presente Portaria Interministerial dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão” (BRASIL, 08/09/2022).
Segundo o jornal Guarulhos Hoje (2022), a Prefeitura de Guarulhos inaugurou, sob gerência em conjunto com a Cáritas Diocesana, a primeira Residência Transitória Todos Irmãos para Migrantes e Refugiados, no dia 10 de agosto de 2022, em Guarulhos. Inicialmente, a capacidade do edifício era para comportar apenas 27 pessoas, mas no começo de outubro do mesmo ano, foram abertas mais de 20 vagas para acolher algumas famílias afegãs com deficientes, grávidas e idosos, que se encontravam no aeroporto (GUARULHOS HOJE, 2022). Embora melhorias tenham sido feitas para essas famílias, como a abertura de curso de língua portuguesa e uma brinquedoteca, era visível a necessidade de ampliar a capacidade de locação da iniciativa, pois apenas entre janeiro e outubro de 2022 chegaram na cidade mais de 1, 3 mil afegãos (GUARULHOS HOJE, 2022).
Tendo isso em vista, a Prefeitura de Guarulhos inaugurou, em 20 de março de 2023, uma segunda residência temporária no município, o Acolhimento Transitório para Pessoas Migrantes e Refugiados Povos Fraternos, localizado no Residencial Parque Cumbica (GUARULHOS WEB, 2023). Administrado pelo Núcleo Batuíra, esse espaço tem a capacidade de abrigar 62 pessoas imigrantes e conta com “nove quartos, lavanderia, cinco banheiros, área de convivência, refeitório, além de espaço para sala de aula e brinquedoteca” (GUARULHOS WEB, 2023). Segundo o prefeito Guti (PSD), atualmente existem 170 vagas para hospedar, de modo temporário, essas pessoas que solicitam refúgio ou visto humanitário na cidade (GUARULHOS WEB, 2023). Uma parcela do trabalho realizado pela Prefeitura em relação aos imigrantes afegãos foi reconhecida no 36º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems) através de uma menção honrosa em ações voltadas a “prevenir doenças emergentes, como a covid-19, e reemergentes, como o sarampo e a poliomielite. Além dos serviços de vacinação, os afegãos encaminhados para a Residência Transitória também receberam orientações sobre questões de saúde e tiveram acesso a uma avaliação médica na UBS Vila Fátima” (GUARULHOS, 2023).
Mesmo que nas entrelinhas ou de forma expressa, os imigrantes ainda são vistos como um problema social. Enxergados como um “custo” que deve gerar um retorno rentável. Entendidos como trabalhadores definidos e tratados como provisórios no novo território. (SAYAD, 1998, p. 55-56). Conforme aponta Abdelmalek Sayad (1998, p. 55), “a estadia autorizada do imigrante está inteiramente sujeita ao trabalho”, como é possível observar de imediato na matéria redigida por Elaine Patrícia Cruz (2022) pela Agência Brasil sobre o acampamento de afegãos no GRU Airport: “É com diploma na mão e visto brasileiro que centenas de afegãos vem chegando ao país neste ano de 2022. São engenheiros, médicos, servidores, professores, profissionais de alta patente. Pessoas formadas que deixaram tudo em seu país, o Afeganistão, fugindo do poder dos radicais do Talibã, que assumiram o poder no ano passado”.
Durante a reportagem, uma afegã, que ficou acampada com sua família durante meses no aeroporto, foi entrevistada pela Agência Brasil. Uma questão curiosa referente a isso é o fato da matéria identificá-la apenas como “engenheira química afegã”, enquanto os voluntários brasileiros no local tiveram os seus nomes e sobrenomes citados. Embora não pareça relevante, uma vez que havia um contexto maior de sofrimento em curso, é perceptível o destaque dado a sua qualificação profissional como forma de identificá-la e diferenciá-la dos demais imigrantes refugiados. Segundo Sayad (1998, p. 55), “um imigrante só tem razão de ser no modo provisório e com a condição de que se conforme ao que se espera dele; ele só está aqui e só tem razão de ser pelo trabalho e no trabalho; porque se precisa dele, enquanto se precisa dele, para aquilo que se precisa dele e lá onde se precisa dele”. Tendo este apontamento do sociólogo argelino como base, é possível identificar, mesmo que nas entrelinhas da reportagem, o trabalho como razão e justificativa aceitável para a entrada da afegã ao País.
Contudo, o diploma desta afegã pode não ser considerado suficiente para se fixar de forma permanente aqui, pois a questão de ser reconhecida como cidadã legítima não depende apenas do cumprimento das leis brasileiras vigentes, mas também do modo como a recepção desses imigrantes é empregada por nós. Enzo Traverso (2021) nos alerta que a islamofobia, no contexto europeu, vem promovendo a rejeição de árabes e muçulmanos como possíveis cidadãos europeus, assim os tratando como inimigos internos que devem ser expulsos como uma suposta garantia de proteção ao seu território e valores nacionais chauvinistas. Levando isso em consideração, faço o seguinte questionamento: qual a distância que estamos, ainda mais em tempos de sucessivas crises políticas e econômicas, deste cenário de alerta se tornar uma realidade aguda e/ou trágica no Brasil?
No decorrer deste breve artigo, não tive qualquer intenção de esgotar a temática da presença da comunidade árabe e islâmica em Guarulhos, mas, sobretudo, propiciar ainda mais visibilidade a respeito da sua relevância e história em nossa cidade. Portanto, temos o intuito com esse escrito provocar o poder público municipal e suas entidades para que possam reconhecer a importância dessa comunidade para a formação econômica, social e política de Guarulhos e, assim, implementando outros marcos legais para além das residências supracitadas, da Semana do Povo Árabe presente no Calendário de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade e de audiências públicas fundamentais como a intitulada “Solidariedade ao Povo Palestino, Pela Paz e Contra a Guerra”, organizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara Municipal de Guarulhos, etc. Desse modo, seria possível propor o tombamento total ou parcial da estrutura edificada da Mesquita do Parque Renato Maia, se assim houver o apoio da comunidade frequentadora e de seus representantes civis e religiosos como patrimônio arquitetônico e histórica da cidade via Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Guarulhos. Isso iria permitir conceder mais diversidade aos Livros de Tombamento da cidade, que apresenta uma certa hegemonia de edificações vinculadas a Igreja Católica Apostólica Romana.
Notas de Rodapé
[1] Faço um agradecimento especial à família Majzoub pelos ensinamentos, amizade e respeito que sempre tiveram comigo.
[2] Vídeo disponível em:< https://www.youtube.com/watch?v=3rRfbGxO2NM >. Acesso em 23 dez. 2023.
[3] Esta denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi realizada contra um internauta por defender ideias preconceituosas, discriminatórias e violentas contra muçulmanos em Guarulhos. Por meio de um vídeo postado no YouTube em que ele aparece diante do Cemitério Islâmico da cidade, o denunciado afirma estar no local “para fazer mais um ato de ódio aos muçulmanos” e “que todos os islâmicos brasileiros sejam mortos ou que vão lá para a Síria, para a Líbia, porque é lá que é o território deles”. De acordo com o parágrafo 2° do artigo 20 da Lei n. 7.716/89, este tipo de crime se torna ainda mais grave se praticado em meios de comunicação ou pela internet. Caso o acusado seja condenado em uma ação penal, ele pode ficar recluso na prisão por até cinco anos, além de fazer o pagamento de uma multa. Ver: MPF denuncia homem que proferiu discurso de ódio contra muçulmanos em Guarulhos (SP). Procuradoria da República em São Paulo. São Paulo, 13 nov 2023. Sala de Imprensa. Notícias. Disponível em: < https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/noticias-sp/mpf-denuncia-homem-que-proferiu-discurso-de-odio-contra-muculmanos-em-guarulhos-sp >. Acesso em 25 nov 2023.
[4] Entre as famílias muçulmanas em Guarulhos, encontram-se, principalmente, famílias libanesas e sírias, assim como famílias ou indivíduos brasileiros revertidos ao Islã.
[5] Há uma estrutura tumular no cemitério São João Batista em que consta a presença do símbolo da Lua crescente com uma estrela. É possível que ele tenha sido construído pela família proprietária antes da inauguração do Cemitério Islâmico Brasileiro ou não tinham conseguido espaço para sepultar seus entes falecidos nele, uma vez que a maioria das famílias sepultadas no local são de São Paulo e não de Guarulhos, o que denotaria um maior vínculo destes com a Sociedade Beneficente Muçulmana de São Paulo.
[6] Informações disponíveis em: <https://sites.google.com/site/nurunifesp/atividades-do-n%C3%BAcleo/oficina-de-inicia%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-l%C3%ADngua-%C3%A1rabe-2 >. Acesso em 25 nov 2023.
[7] Informações disponíveis em: <http://www.vereadorlame.com.br/2011/11/mostra-de-cinema-arabe.html >. Acesso em 25 nov 2023.
[8] Rede social da ASSIBRA, disponível em: <https://www.facebook.com/search/top?q=associa%C3%A7%C3%A3o%20isl%C3%A2mica%20brasileira%20assibra >. Acesso em 25 nov 2023.
[9] Sobre a burca: vestimenta, azul ou preta, que cobre todo o corpo, inclusive o rosto, Na região dos olhos, há uma tela para possibilitar a visão; Sobre o abaya: um vestido, geralmente, preto, azul ou marrom, usado principalmente por mulheres do Golfo Pérsico. Muitas mulheres usam a abaya com o véu ou com o véu e niqab; Sobre o niqab: uma peça que cobre o rosto, deixando apenas os olhos visíveis. Mais comum na Arábia Saudita, algumas mulheres também vestem luvas, cobrindo as mãos, ao usá-lo; Sobre o chador: é um tecido longo que é colocado sobre a cabeça, cobrindo todo o corpo e deixando apenas o rosto à mostra. Normalmente, as mulheres mantêm o chador fechado segurando-o abaixo do pescoço com as mãos. De origem persa, o chador normalmente é preto, mas também pode ser colorido e estampado; Sobre o hijab: véu islâmico, que cobre cabeça, cabelo, orelhas e pescoço (MENEGUIN, 2021)
Referências bibliográficas e fontes
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BARBOSA, Francirosy Campos (coord.). I Relatório de Islamofobia no Brasil [livro eletrônico]. – São Bernardo do Campo, SP : Ambigrama, 2022. Disponível em: <https://www.ambigrama.com.br/_files/ugd/ffe057_6fb8d4497c4748f8961c92a546c5b3fc.pdf >. Acesso em 23 nov 2023;
BARBOSA, Francirosy Campos; SOUZA, Felipe Freitas de; SILVA, Francisco Cleverson Pereira da. II Relatório de Islamofobia no Brasil – Pós 7/10/2023. Ribeirão Preto: GRACIAS, nov 2023. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1YxUS_ZtBNuWG23Hg9hNm0LacdVnJZUfb/view >. Acesso em 23 nov 2023.
BRASIL. Portaria Interministerial n. 24, de 3 de setembro de 2021. Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 set. 2021. Seção 1, p. 146;
CRUZ, Elaine Patricia. Atualmente 127 afegãos aguardam acolhimento no Aeroporto de Guarulhos. Agência Brasil, São Paulo, 14 out 2022. Direitos humanos. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2022-10/atualmente-127-afegaos-aguardam-acolhimento-no-aeroporto-de-guarulhos >. Acesso em 23 out 2023;
DUNKER, Christian Ingo Lenz; RODRIGUES, Débora Diniz; SOLANO, Esther, et al. Relatório de Recomendações para o Enfrentamento do Discurso de Ódio e o Extremismo no Brasil. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 30 jun 2023. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/19Ihf5LjA_I-3qbMnDAD5M5eAFB3RxA–/view >. Acesso em 23 nov 2023;
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FARINELLI, Victor. ‘Estamos combatendo contra animais’: ministro israelense justifica cerco a Gaza com frase racista. Opera Mundi, Valparaíso, 9 out 2023. Disponível: <https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/83205/estamos-combatendo-contra-animais-ministro-israelense-justifica-cerco-a-gaza-com-frase-racista >. Acesso em 23 out 2023;