Saúde Mental em Guarulhos: um século de história
A história da Saúde Mental em Guarulhos se entrelaça com a história da cidade, com o movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) e com a implantação do Sistema Único de Saúde – SUS. Esta publicação foi baseada no mestrado da autora intitulada Políticas públicas de saúde mental em Guarulhos: uma perspectiva histórica que conta e analisa esta história entre 1918 e 2016 a partir de documentos, imagens e entrevistas com 36 trabalhadores da saúde mental. Como a autora continua acompanhando as políticas públicas do município, incluiremos alguns acontecimentos posteriores à publicação da dissertação.
Podemos já destacar para o leitor que o entendimento sobre o que é a loucura, como ela se manifesta e, portanto, os tratamentos a ela indicados, é político e histórico e se altera ao longo do tempo em diferentes locais, sociedades e culturas. Nesse sentido, precisamos desnaturalizá-la e entender seus determinantes históricos que, no caso brasileiro, estão intrinsecamente ligados aos processos de colonização, preconceito, estigmas e à economia capitalista.
O modelo manicomial em Guarulhos
O primeiro período que chamaremos de “Os primórdios das terapêuticas: entre a alienação e a doença mental” retrata o modelo manicomial de tratamento em instituições denominadas “totais” por Erving Goffman, em 1961, e analisadas por autores como Michael Foucault e Franco Basaglia. A expressão “instituições totais” foi usada para se referir a organizações fechadas, apartadas do mundo externo, nas quais a vida cotidiana dos internos é rigidamente regulada culminando na chamada “mortificação do eu”, momento em que a identidade pessoal é desfeita e reconstruída de acordo com as normas institucionais. Em Guarulhos, podemos dizer que este período abarca acontecimentos entre 1918 e a década de 1970.
O primeiro período da saúde mental em Guarulhos está associado ao modelo manicomial, com registros de 1918 na revista A Cigarra, que documentou a construção do Sanatório para Alienados pela Synagoga Espírita São Pedro e São Paulo, próximo à estação de trem Gopoúva. Segundo Lineu Roque Aceiro (s/d) há relatos de moradores da Vila Galvão que também indicam a existência, por volta de 1925, de uma instituição hospitalar privada no local para pessoas que haviam “perdido a razão”. Falam que funcionários eram vistos correndo ao redor da instituição buscando internos que fugiam, revelando práticas de confinamento e controle social típicas do período. Sabe-se que em 1931 o complexo foi adquirido pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Atualmente, no local, funciona o Complexo Hospitalar Padre Bento.
Em Guarulhos funcionaram duas instituições marcadas pelo afastamento dos pacientes da sociedade. A primeira, acima, ligada ao espiritismo e pouco documentada, e o Instituto de Psiquiatria de Guarulhos (IPG), inaugurado em 1967, durante a ditadura militar. O IPG permaneceu por quase 30 anos sustentado por uma política nacional que financiava internações em hospitais psiquiátricos, período conhecido como “Indústria da Loucura”, em que os convênios entre entes públicos e privados remuneravam os hospitais pelo tempo de permanência dos internados. Quanto mais tempo de internação, mais lucro o hospital adquiria.
As internações muitas vezes não seguiam critérios clínicos: polícia e bombeiros encaminhavam pessoas em situação de rua e foragidos buscavam internação para evitar a prisão. Seus leitos eram usados como instrumento de higienização social calcada em preconceito e estigmatização da loucura. Embora houvesse relatos de atividades recreativas, prevaleciam as denúncias de violência, como uso de camisas de força, eletrochoques, celas de isolamento, descaso com cadeirantes, má alimentação e até mortes.
Mesmo após seu fechamento, em 1994, profissionais da saúde continuaram encaminhando pacientes para hospitais psiquiátricos de outras cidades, revelando a persistência de práticas hospitalocêntricas. Assim, o IPG simboliza a contradição entre a manutenção do modelo segregacionista e o avanço da RPB, que, desde os anos 1970, defendia o cuidado em liberdade e a criação de uma rede de cuidados em saúde mental substitutiva.
O SUS e os novos ventos na saúde mental
Na década de 1980, anterior a criação do SUS, a saúde mental em Guarulhos ganhou impulso com os investimentos do governo estadual de Franco Montoro inaugurando um ambulatório de saúde mental (ASM) e contratando a primeira equipe mínima de saúde mental (psicólogos e assistentes sociais) para o Centro de Saúde I – Centro. Com isso, a saúde mental passa a funcionar em três níveis de atenção: centros de saúde (atenção primária), ambulatório de saúde mental (secundária) e pronto-socorro psiquiátrico (terciária), este último sendo o primeiro serviço de gestão municipal de saúde mental e inaugurado no final dos anos 1980.
Apesar dos avanços, os ambulatórios de saúde mental enfrentaram sérias limitações: número insuficiente de unidades e equipes frente ao recomendado pela OMS, desinvestimento estadual no fim da década, permanência do Instituto de Psiquiatria de Guarulhos (IPG) como referência para internações e a reprodução de práticas manicomiais dentro do ambulatório. Ao final da década, Guarulhos já contava com uma rede organizada nos três níveis de atenção, mas ainda marcada por insuficiências estruturais, superlotação e a manutenção de uma cultura hospitalocêntrica e medicalizante.
Ainda assim, a contratação e presença de novos profissionais alinhados ao cuidado em liberdade abriu caminho para inovações, como o Programa de Intensidade Máxima, que se tornaria o embrião do Hospital Dia e do futuro CAPS Osório César (2001).
A década de 1990 foi marcada pela municipalização dos serviços de saúde mental no contexto da criação do SUS. Houve maior aproximação entre município e Estado, com profissionais locais (aqueles que eram novos no município e contratados pela SES-SP na década de 1980) assumindo cargos na SES-SP, o que favoreceu a implantação do Hospital Dia e, em 1996, do NAPAD (Núcleo de Atenção e Prevenção ao Abuso de Drogas), liderado pelo psiquiatra Dr. Arnaldo Bravo Brant. Em 1998, o ambulatório de saúde mental e o da criança foram municipalizados, mas mantiveram práticas fragmentadas, longas filas de espera e condições precárias de trabalho. O pronto-socorro psiquiátrico que funcionava em um sobrado improvisado, desde o final da década de 1980, foi transferido para o Hospital Municipal de Urgências (HMU) em 1997. Apesar do avanço importante, continuou funcionando em espaço improvisado, superlotado, com relatos de negligências graves e más condições de trabalho e atendimento. Posteriormente, houve uma reforma no espaço melhorando algumas condições, porém, atualmente, com a pandemia de Covid 19, a enfermaria psiquiátrica foi transferida para um espaço precário e muito menor, reduzindo ainda mais os poucos leitos que tinha.
Nos anos de 1990 também ocorreu a primeira contratação municipal de psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos para as equipes mínimas de saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Outro marco foi o fechamento do Instituto de Psiquiatria de Guarulhos em 1994, embora muitos pacientes tenham sido transferidos para hospitais estaduais, evidenciando que a rede extra-hospitalar não estava preparada para absorver a demanda. Apesar dos avanços, como a criação de novos serviços e a municipalização da rede, persistiram práticas médico-centradas, uso excessivo de medicação e solicitações de internação, demonstrando a dificuldade em consolidar o modelo substitutivo.
Ao final da década, Guarulhos contava com uma rede municipalizada formada por 16 equipes mínimas em UBS, um ambulatório de saúde mental adulto, um ambulatório de saúde mental infantil, um hospital-dia, o NAPAD e uma enfermaria psiquiátrica no HMU — um avanço nas políticas públicas da área, mas ainda distante de um sistema de cuidado integral, articulado e humanizado.
Em nível nacional, os anos 2000 iniciam com a abertura dos Centros de Atenção Psicossociais – CAPS após a promulgação da Lei 10.216 de 2001 e outras portarias que se seguiram que garantiram financiamento, pelo Ministério da Saúde, estimulando assim, a implantação destes equipamentos.
Anos 2000
Nos anos 2000, a Dra. Vera Gomes, uma psiquiatra aliada ao Movimento Antimanicomial, contratada nos anos 1980 para trabalhar no ASM, assumiu o cargo de secretária da saúde e, junto à sua equipe, promoveu mudanças estruturais importantes: o ambulatório de saúde mental foi transferido para o CEMEG-Centro (Centro de Especialidades Médicas) na rua Dona Antônia, o NAPAD tornou-se CAPS AD II Dr. Arnaldo Bravo Brant e o hospital-dia transformou-se no CAPS II Osório César. Também organizaram a I Conferência Municipal de Saúde Mental (2001) e inauguraram o Projeto TEAR (2003), projeto de reabilitação psicossocial que se consolidou no território dando visibilidade aos empreendimentos de economia solidária na saúde mental.
O CAPS AD II passou por expansão, transformando-se em CAPS AD III em 2013, oferecendo um atendimento 24h, sobrecarregado até hoje por ser o único no município e sem uma rede de serviços voltados ao atendimento deste público, firmou um convênio com uma comunidade terapêutica (CT) no município de Mairiporã. Importante ressaltarmos que nos últimos 20 anos o número de CT tem crescido no Brasil financiadas por governos municipais, estaduais e federal e, alguns autores apontam que isto pode estar evidenciando um movimento político de contra reforma, justamente pelas CT apresentarem características estruturais e de tratamento contrários à RPB (Barreto et al, 2024).
O CAPS II Osório César, por sua vez, permaneceu em espaço alugado e inadequado, na rua Dona Antônia e aguarda realocação para uma sede definitiva.
Em 2007, sob pressão judicial do Ministério Público, foi inaugurado o primeiro CAPS II Infantojuvenil (Recriar), inicialmente em condições precárias no porão do Hospital Municipal da Criança e transferido, em 2009, para um prédio mais adequado. O CAPS IJ Recriar se destacou na articulação comunitária e no protagonismo do movimento antimanicomial, sendo responsável pela criação do “Bandeirão de Guarulhos” em 2008 muito utilizado nos encontros do dia 18 de Maio: Dia da Luta Antimanicomial no Brasil.
Ainda nesse período, em 2007, em decorrência da abertura do CAPS IJ Recriar, o Hospital da Criança abriu dois leitos de curta permanência também por determinação judicial, embora em condições impróprias e com tensões de condutas de tratamento entre o hospital e o CAPS IJ.
Entre 2007 e 2011, Guarulhos ampliou significativamente sua rede de saúde mental com a inauguração de três novos CAPS. O CAPS II Arco-Íris (2007) foi o primeiro a dividir o território de atendimento com o CAPS II Osório César. Enfrentou alta demanda, limitações financeiras e desentendimentos entre profissionais que impediram sua mudança de local e transformação em CAPS III. O prédio novo e mais adequado para seu funcionamento só aconteceu em 2014. Em 2009, surgiu o CAPS III Alvorecer, primeiro serviço 24h para adultos. Junto ao TEAR e ao CAPS Arco-Íris, foi peça central na criação do Fórum de Saúde Mental de Guarulhos, bastante ativo entre 2010 e 2015, dando visibilidade política à pauta e garantindo representação de Guarulhos em conferências de saúde mental municipais, estaduais e nacionais.
Paralelamente, em 2010, por força de um Termo de Ajustamento e Conduta do Ministério Público, foi aberta a enfermaria psiquiátrica do Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso, somando mais leitos em hospital geral, embora em condições estruturais inadequadas e insuficientes diante do grande déficit de leitos. Já em 2011, inaugurou-se CAPS II SM Bom Clima, o quarto e último serviço para atendimento de adultos.
Entre 2005 e 2011, o ambulatório de saúde mental passou por mudanças que levaram ao seu fechamento. Criticado por ser médico-centrado e restrito à renovação de receitas, iniciou reavaliações de casos em 2005, mas foi desativado em 2011, transferindo os casos graves aos CAPS e os leves à atenção básica. Seus psiquiatras foram redistribuídos, a maioria para região central do município, porém mantiveram, em grande parte, práticas tradicionais, dificultando a integração com a rede de atendimento em saúde mental e o cuidado integral.
O fechamento do ambulatório que represava grande número de atendimentos em saúde mental, gerou sobrecarga na atenção básica, principalmente nas regiões de saúde que receberam poucos, ou não receberam, os psiquiatras remanejados deixando grande parte da população guarulhense desassistida. No entanto, este fato possibilitou avanços como o desenvolvimento da prática de matriciamento entre as equipes dos CAPS e a atenção primária nestas regiões com falta de psiquiatras. De qualquer forma, seu fechamento foi considerado um passo relevante para superar o modelo ambulatorial e hospitalocêntrico que marcou a história da saúde mental em Guarulhos.
Em síntese, nos anos 2000, Guarulhos vivenciou avanços significativos na expansão dos serviços de saúde mental, muitas vezes impulsionado por processos judiciais, com a criação de novos CAPS e leitos em hospital geral e o fechamento do ambulatório, mas esse processo também foi marcado por improvisos, sobrecarga de trabalho, fragilidades estruturais, carência de leitos psiquiátricos e dificuldades para consolidar equipes qualificadas e um cuidado integral em saúde mental.
A Portaria nº 3.088 de 2011 instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no SUS, definindo diretrizes para estruturar e integrar serviços voltados a pessoas em sofrimento psíquico, transtornos mentais ou uso de álcool e outras drogas. A medida fortaleceu os serviços substitutivos ao modelo hospitalocêntrico reafirmando os princípios da Reforma Psiquiátrica: cuidado em liberdade, integralidade e intersetorialidade. Com sua criação, a RAPS organizou o cuidado em todos os níveis de atenção e, em Guarulhos, marcou a inserção do município na Rede Regional de Atenção à Saúde com outros dez municípios, potencializando a política de saúde mental neste território.
O movimento de desinstitucionalização no Brasil consolidou-se com a criação dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) em 2000, mas autores destacam que sua efetividade depende da estruturação da RAPS. Em Guarulhos, o primeiro SRT só foi implantado 15 anos depois, em 2015, após o Termo de Ajustamento e Conduta de Sorocaba, acolhendo oito pessoas, seis vindas de longas internações manicomiais e duas de enfermarias psiquiátricas municipais. Atualmente, Guarulhos conta com quatro SRTs.
Como visto, desde os anos 1980, Guarulhos recebeu ou contratou profissionais de saúde mental para atuar na atenção primária, inicialmente nos centros de saúde e depois nas UBS, seguindo os princípios da RPB e da Luta Antimanicomial. Em 2008, o Ministério da Saúde buscou ampliar a resolutividade e integrar novas categorias profissionais à atenção primária com a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Já em Guarulhos, em 2009, seguindo esta lógica ministerial, além da implantação do NASF, o município cria os Núcleos de Apoio à Atenção Básica (NAAB) para apoio das UBS de modelo tradicional. Apesar dos avanços, a implantação gerou conflitos e resistências dos trabalhadores mais antigos da rede de saúde gerando dificuldades, por exemplo, no matriciamento. Além disso, como NASF e NAAB eram, geralmente, referências de 3 a 5 UBS, esta circulação de seus trabalhadores por um espaço territorial grande dificultou a permanência, continuidade do atendimento e a criação de vínculos com as equipes locais e com a população atendida. Em 2023, com a Portaria GM/MS nº 635, iniciou-se a transição dos NASF e NAAB para as Equipes Multiprofissionais (eMulti), mas sua implantação ainda não foi concluída em Guarulhos. O que se observa é uma quantidade insuficiente de UBS no município com a presença de muitas ainda funcionando no modelo tradicional quando o preconizado pelo Ministério da Saúde seriam as UBS funcionando com equipes de Saúde da Família (eSF).
A RAPS em Guarulhos avançou, porém lentamente e, segue avançando assim, em grande parte, impulsionada por ações judiciais do Ministério Público. Em 2023, foram inaugurados mais dois equipamentos da RAPS: o segundo Caps II Infantojuvenil “Amigo Jovem” dividindo, agora, o atendimento do município com o CAPS IJ Recriar e a primeira Unidade de Acolhimento Infantil, ambos na região de Cumbica. Estas são as últimas implantações de serviços de saúde mental no nível de atenção especializada em Guarulhos. Diante disso, podemos dizer que o município ainda está muito aquém do parâmetro do Ministério da Saúde em relação a quantidade de CAPS. Guarulhos, com 1,3 milhão de habitantes, deveria contar com 9 CAPS III (com funcionamento 24h) em cada modalidade (Adulto, AD e IJ), no entanto, possui apenas 4 CAPS SM Adulto (apenas 1 com funcionamento 24h), 1 CAPS AD 24h e 2 CAPS IJ (nenhum 24h).
Considerações
A análise da trajetória de Guarulhos evidencia que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a RPB representaram avanços decisivos na formulação de uma política pública voltada ao cuidado em liberdade e à substituição do modelo manicomial. Entretanto, o percurso do município demonstra que a superação da lógica hospitalocêntrica não se concretiza apenas pela abertura de novos serviços. O fechamento dos serviços tradicionais e a implantação de CAPS, residências terapêuticas, leitos em hospital geral, unidades de acolhimento, eMulti e outros dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) revelaram, por um lado, conquistas inegáveis no acesso e diversificação da oferta; mas, por outro, evidenciam o convênio e financiamento de uma comunidade terapêutica, a permanência de práticas medicalizantes, a insuficiência de leitos em hospitais gerais, insuficiência de trabalhadores e a precariedade das condições estruturais de muitos serviços.
Assim, constata-se que a Reforma Psiquiátrica e a consolidação do SUS exigem mais do que marcos normativos: requerem investimento técnico e financeiro em equipamentos, serviços e equipes. Sem equipes qualificadas, espaços adequados para atendimento e supervisão clínica e institucional através da política de Educação Permanente em Saúde, a RAPS corre o risco de reproduzir, sob novas formas, as mesmas lógicas excludentes do passado. O desafio que permanece é o de alinhar a expansão dos equipamentos aos princípios da Reforma — cuidado em liberdade, integralidade, territorialidade e participação social — de modo a garantir a efetiva transformação das práticas de atenção em saúde mental. Nesse sentido, Guarulhos se apresenta como um microcosmo das contradições nacionais: avança, mas de forma lenta, desigual e incompleta, por pressão do sistema judiciário, lembrando-nos que a luta antimanicomial e pela consolidação do SUS é contínua e exige vigilância permanente.
Referências Bibliográficas
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*Artigo publicado com apoio da Política Nacional Aldir Blanc do Ponto de Cultura AAPAH – Memória, Cidadania e Patrimônio