Plano Municipal de Cultura atacado mais uma vez
Nada do que já esteja ruim e não possa piorar. Depois de recorrer da Ação Civil Pública que questionava a não efetivação do Plano Municipal de Cultura (PMC) em um dos seus eixos, o de atribuir os edifícios de propriedade da Secretaria da Cultura para efetivação dos objetivos propostos pela PMC, o prefeito Gustavo Henric, o Guti, achou por bem protocolar um PL (2.659/22) junto a Câmara de Vereadores que ataca diretamente o Plano.
O projeto de lei acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 5º da Lei nº 7.834, de 06/07/2020, que instituiu o PMC de Guarulhos, estabelecendo a desobrigação da ampliação, integração e desenvolvimento da rede de equipamentos e espaços culturais que dependem da previsão orçamentária, cabendo a pasta eleger as prioridades.
Em resumo não havendo dotação orçamentária, o poder executivo está desobrigado de investir. Quem elege as prioridades? Pela PL, a própria secretaria! Um ataque direto ao plano que foi fruto de conferências, fóruns regionais com participação social, pactuação entre poder público e sociedade civil. Com um ato de cima e visivelmente autoritário, Guti pretende liquidar com aquilo que foi acordado e votado pelos vereadores.
O parágrafo segundo da malfadada PL trata de maneira sórdida que não havendo dotação orçamentária prevista, os imóveis públicos previstos para implantação dos eixos do plano, poderão ser ocupados por outras pastas municipais. Tem um alvo subliminar nesse artigo segundo que é a ação civil pública que questiona a cessão do prédio da Antiga Câmara na praça Getúlio Vargas para o uso da Divisão de Transito da Guarda Civil Metropolitana. Essa iniciativa do Guti visa claramente não devolver o prédio antigo da Getúlio Vargas para a Cultura.
Entenda como Governo atua contra o Plano Municipal de Cultura:
O prefeito sabe que vai perder a ação na justiça, como já perdeu na primeira instância em Guarulhos. O Plano Municipal de Cultura é lei e na prática estabelece diretrizes para que o poder executivo pense o orçamento e não o contrário. Ao fim, mesmo com as protelações, o ganho de causa da Ação Civil será dos querelantes. Logo muda-se a lei com uma caneta.
Guti se recusa a procurar uma saída negociada com os movimentos culturais da cidade. Se recusa a colocar o seu secretário Jesus para negociar uma saída que atenda os preceitos do PMC. O secretário de Cultura, ao que parece, invertendo aqui o nome que carrega, prefere assim fazer o papel de Pilatos e também “lavar as mãos”.
Por fim, cabe a câmara de Vereadores de Guarulhos mostrar o mínimo de independência e coerência, recusar tal projeto de Lei e devolvê-lo ao executivo com um recado ao prefeito: CUMPRA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA!
Assinam o manifesto:
AAPAH
ACING
Havana Futebol Clube
Sinpro Guarulhos
Samba do Sino
Carbônica
Projeto CLAM
Fotógrafas Guarulhenses
Mídia Remota
Sem Arte a Praça Não Tem Graça
Companhia Bueiro Aberto