AAPAH defende a conservação do meio ambiente no CECAP

Nascentes de água sob de risco de alteração

A AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico tomou parte a respeito da construção da estrutura arquitetônica do evento musical organizado pelo poder público em uma área do Parque CECAP que abriga um bem imóvel com um processo de tombamento aberto no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Guarulhos. Enquanto uma entidade que mobiliza os seus esforços em defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental guarulhense, entendemos que seja necessário respeitar legislações específicas, Plano Diretor e Leis Organizações, além de todo um arcabouço jurídico que assegura o direito à cidade, à cidadania e a um meio ambiente sustentável. Tendo em vista a nossa posição no processo de descaracterização e retirada do protagonismo da vegetação do Bosque Maia, um bem tombado pelo município, com a pintura do gradil de amarelo sem autorização prévia do Conselho competente, voltamos a retomar a discussão referente a necessidade de assegurar a preservação dos nossos patrimônios. 

 Embora não seja uma área de proteção ambiental reconhecida, nesse terreno em questão se encontram ao menos duas nascentes de água, mapeadas pelo Plano Diretor do Município de Guarulhos em 2016, conforme demonstram as figuras abaixo:

Localizada na chamada Área Urbana Consolidada e coberta por uma vegetação não nativa, essa área poderia ser usada para cumprir um dos objetivos previstos no citado Plano Diretor, precisamente o item III do parágrafo único do Art. 17: “aumentar a permeabilidade do solo e diminuir as ilhas de calor”. 

A AAPAH se posiciona contrária a realização das obras nesse terreno nos seguintes aspectos:

1. A terraplanagem do terreno que, possivelmente, não obedeceu a nenhum processo de cuidado com as minas d´água que estão sendo completamente aterradas, sob a ignorância alegada de que não existem. 
2. O Parque Cecap desde 2015 é objeto de análise de tombamento por parte da Secretaria Municipal de Cultural, sob processo n. 25309/2015, inclusive com a aprovação de um parecer preliminar aprovando essa solicitação. Quase dez anos para avaliar um pedido de tombamento é INADMISSÍVEL.
3. A ausência, aparente, de solicitações como o CDL (Certificado de Dispensa de Licenciamento) da CETESB e outras autorizações, que colocam em dúvidas a legalidade da obra e a sua dinâmica acelerada é ainda mais preocupante.

Nesse sentido, temos novamente “o carro na frente dos bois” na cidade de Guarulhos e com isso, HISTORICAMENTE, a associação se volta contra. Precisamos de planejamento urbano, ambiental e socialmente responsável. Precisamos que o nosso território seja respeitado, garantindo a participação da sociedade civil nas decisões que impactam os nossos patrimônios.