Casa da Candinha que se degrada e agoniza

O principal remanescente arquitetônico colonial que se encontra no território de Guarulhos vive um agoniante capítulo para o início do seu restauro. A história desse restauro completa quase 17 anos, desde a criação do Sítio da Candinha em 2008, quando pela primeira vez se desenhou um plano para preservar o histórico edifício e parecia ter um capítulo final e uma alvorada redentora. Mas parece que dezessete anos é pouco.

A casa sede da Fazenda do Bananal é uma das construções mais antigas de Guarulhos. Construída na virada do século XVIII para o XIX, possivelmente em 1820, é o único edifício ainda de pé do período escravagista na cidade de Guarulhos. É também um dos últimos remanescentes da arquitetura colonial na grande São Paulo, feita em taipa de pilão entrelaçada com bambu e taipa de mão nos cômodos internos. Tem sua história ligada à questão da extração de ouro, da escravidão e da criação de animais.  Foi objeto de tombamento por meio do decreto municipal nº 21143, de 26 de dezembro de 2000. Em 2004, teve área declarada de utilidade pública pelo município. Em 2008, 117 hectares foram desapropriados e transformados em unidade de conservação ambiental, resultando no Parque Natural Municipal da Cultura Negra Sítio da Candinha.

Sobre a casa ainda, em 2010, foi implantada uma cobertura metálica, além de um reforço estrutural provisório, tendo em vista o grau acelerado de degradação. Em 2015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a Universidade Guarulhos uma cooperação técnica, se iniciou o inventário do imóvel concluído em 2018 e publicado em 2020.

São muitos capítulos e é possível inclusive consultar uma das notícias do possível restauro. Em 2012 o jornal Guarulhos Hoje anunciava “Restauro do Sítio da Candinha deve ser iniciado no final do ano” (https://guarulhosweb.com.br/restauro-do-sitio-da-candinha-deve-ser-iniciado-no-final-do-ano/) . Essa é a notícia mais antiga encontrada nas buscas da internet, mas é possível encontrar notícias de 2024, 2023, 2021, 2019, etc. Temos um recorte ainda mais antigo, em 2008 quando foi criado o parque e indicado destino da casa que seria então restaurada para se tornar o Centro de Preservação da Memória Negra de Guarulhos

Recortando processos mais recentes, do momento em que o Inventário foi finalmente finalizado, a Casa da Candinha foi objeto de pauta da Prefeitura Municipal de Guarulhos por diversas vezes. Porém a edificação apenas degradou nos últimos anos, conforme denúncia protocolada pela AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico – em 2024 ao Ministério Público de São Paulo.

A denúncia acatada pela Promotoria do Meio Ambiente trazia o rol de responsáveis: “A questão é que o imóvel não pode esperar mais a boa vontade da Secretaria de Cultura, da Secretaria do Meio Ambiente, a situação hoje é gravíssima, desse modo, solicitamos ao Ministério Público cobre da prefeitura de Guarulhos sob forma de liminar uma efetiva política de restauro da casa”. Denúncia acatada, possivelmente pela sequência das fotos a seguir que demonstram a emergência da pauta:

Feita a denúncia, a Secretaria de Cultura agiu rápido ao reservar parte do recurso da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para obras emergenciais, noticiado também pela imprensa local, inclusive com valor erroneamente atribuído https://www.clickguarulhos.com.br/2024/07/02/guarulhos-anuncia-a-restauracao-da-casa-da-candinha/). Pareceu que a razão, a consciência e a responsabilidade finalmente tinham chegado aos síndicos de momento da cidade. É o que pareceu também para o próprio MP.

Após a denúncia, a Secretaria de Cultura firmou com o MP uma resposta oficial no dia 10 de dezembro de 2024 em que se lê “A Prefeitura Municipal de Guarulhos tem buscado captar recursos para o restauro da Casa da Candinha e que foi incluído, no Plano Anual de Aplicação de Recursos deste exercício, o valor de R$ 1.001.657,31, destinado à execução da primeira etapa  do projeto, com foco na consolidação estrutural da casa, visando interromper o processo de deterioração” E ainda noticiou que essa ação tinha virado Processo Administrativo, ou seja, já estava em trâmites internos de fato.

Porém, tudo é uma agonia. Mudam-se as figuras do executivo municipal e parece que todo esse passado é ignorado. Mal adentrou, a gestão de Lucas Sanches achou por bem retomar a pauta. E o combinado. Sanches como não custa lembrar foi um dos candidatos que colocou o restauro do Sítio da Candinha no seu plano de governo, como analisamos aqui (https://aapah.org.br/e-o-nosso-patrimonio-cultural-o-que-os-candidatos-tem-a-dizer/). Retomada pela própria Secretaria de Cultura, o intento de rever esse recurso garantido é no sentido contrário ao que o bom senso recomenda, um retrocesso completo. Retirar do PAAR (Plano Anual de Aplicação de Recurso) a verba das obras emergenciais da Casa da Candinha, com a tentativa de tragar o Conselho Municipal de Políticas Culturais para essa decisão disparatada, sob a promessa “extraoficial” de um possível convênio com a concessionária responsável pelo Rodoanel Norte, é manter a casa na sua permanente aflição.

Sim o convênio é bem-vindo e seria um processo que agregaria ainda mais valor que o um milhão até aqui garantido. Porém, até aqui esse possível convênio é apenas uma promessa.  E mais, os dois processos não se colidem, mas vão ao encontro de uma necessidade que está próxima de completar duas décadas, o restauro definitivo da Casa da Candinha

Essa agonia não pode continuar e para isso é imperativo que as obras emergenciais já previstas, reconhecida pela própria Secretaria Municipal de Cultura, ente responsável pela Casa, comecem. Nesse momento, a nossa espera é que a ideia estapafúrdia de revisar um recurso já definido seja abandonada e o restauro da Casa da Candinha tenha enfim um capítulo final feliz.