Carta de Compromisso para Candidatos a Prefeito e Vereadores
Eleições Municipais de Guarulhos – 2024
Para as eleições municipais de Guarulhos de 2024, a AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico apresenta a carta de compromisso ligada aos temas defendidos pela ONG como: patrimônio cultural, turismo, educação e entre outros. Os candidatos interessados podem enviar os documentos assinados que divulgaremos no site institucional e redes sociais. Os eleitos serão cobrados para a concretização dos compromissos.
Sugestões aos candidatas e candidatos:
1. Reabrir, proteger, resguardar e zelar pelo Museu Histórico Municipal com ações de Salvaguarda e Difusão, renovação da exposição de longa duração e previsão de cronograma para exposições temporárias, e contratação de equipe permanente qualificada; desenvolver processo participativo para a elaboração da nova exposição de longa duração do museu; prever no orçamento da cultura edital de fomento a propostas de exposições de iniciativas de memórias, patrimônio e artísticas de Guarulhos para o calendário de exposições temporárias do museu;
2. Fortalecer e executar a Legislação que protege os patrimônios material e imaterial de Guarulhos, garantindo a sua integral aplicação com a criação das portarias que faltam e entendimento nos setores da Administração; criar mecanismos para o registro e ações de salvaguarda dos Patrimônios Materiais (tombados) e Imateriais (registrados), especificamente, as culturas afro-brasileiras e indígenas; definir as áreas envoltórias de bens tombados.
3. Fortalecer os conselhos CMPHAACMG (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural), COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), CMPC (Conselho Municipal de Políticas de Culturais) e o cumprimento de suas prerrogativas; promover formação técnica a conselheiros, abertas à população;
4. Criar um Departamento de Patrimônio Cultural na estrutura da Secretaria de Cultura, que se responsabilize pelas ações de inventários, registro imaterial, laudo antropológico e processos de tombamento, que contemple em sua estrutura uma seção de Educação Patrimonial, com oferta de formações periódicas a vários setores da população (educação, cultura, lideranças comunitárias e religiosas etc.), e profissionais técnicos como arquitetos, historiadores, antropólogos, arquivistas, arqueólogos e museólogos.
5. Elaborar lei específica que conceda a isenção de pagamento de tributos municipais a proprietários de imóveis tombados, conforme o artigo 41 da lei 6573 de 19 de outubro de 2009, de modo a incentivar a preservação e garantir recursos para fins de conservação, proteção e zeladoria dos bens; considerar esses bens no Plano de Turismo municipal e difundi-los nas mídias oficiais da municipalidade.
6. Defender e aplicar o Plano Municipal de Cultura aprovado na Câmara Municipal em 2020, em especial o compromisso com a ampliação do orçamento para a Cultura e o cumprimento das metas estabelecidas.
7. Utilizar os edifícios da Secretaria da Cultura, prioritariamente, como espaços culturais; organizar planos de uso para a Casa Amarela, o Antigo Paço Municipal, o Sítio da Candinha e o edifício da Praça Getúlio Vargas.
8. Inicializar e finalizar a restauração, e implantar o Centro Ambiental, Educacional e das Culturas Negras e Indígenas no Sítio da Candinha, que contemple áreas para exposição de longa duração e temporárias, áreas educativas secas e molhadas (para oficinas, cursos e vivências culturais), biblioteca temática, centro de referência e pesquisa (com linhas de pesquisa próprias), mirante, herbário, restaurante/ lanchonete e conte com ampla programação educativa e cultural e com Conselho Gestor, Comitê de Acervos e Comitê Curatorial compostos por representantes de grupos sociais negros e indígenas de Guarulhos, com cadeiras para iniciativas culturais, artísticas e comunitárias, com atenção às comunidades-terreiro.
9. Criar um plano de ações culturais para o Santuário Nossa Senhora de Bonsucesso, considerando a Festa da Carpição, reconhecida como Patrimônio Imaterial de Guarulhos.
10. Publicar decreto que oficialize os tombamentos e registro dos patrimônios imateriais reconhecidos pelo CMPHAACMG : Morro do Nhangussu, Banda Lira, Complexo Lago dos Patos, Festa da Carpição, Ile Axé Obá Olooke Ty Efon; Realizar inventário e dossiê dos mesmos.
11. Ampliar o Arquivo Histórico e aprimorar suas áreas de guarda com estrutura e equipamentos adequados para o controle ambiental, garantindo a preservação e salvaguarda do acervo permanente; Ampliar o corpo técnico do mesmo, com profissionais qualificados, e ofertar formações periódicas à equipe.
12. Garantir o uso e a proteção da Casa Paroquial no Parque da Saúde, tornando o um espaço cultural da cidade.
13. Definir projeto de ocupação da Casa José Maurício após o restauro.
14. Incentivar a criação de memoriais e museus comunitários por iniciativas de memória, cultura e patrimônio de Guarulhos, por meio da criação de editais de fomento específicos para este fim.
15. Criar edital de Premiação de Mestres e Mestras de Saberes Culturais, com previsão de publicação municipal em cada edição do Prêmio para a difusão da ação e das pessoas premiadas.
16. Aprimorar a Comunicação da Secretaria de Cultura de Guarulhos e garantir ampla divulgação do calendário cultural mensalmente, e aprofundar o diálogo e articulação com as Secretarias de Turismo e Educação para ações conjuntas.
Confira a lista atualizada dos candidatos que assinam o compromisso:
