Olha, é o Casarão Saraceni de novo!

Em 16 de Março de 2024, a cidade de Guarulhos foi surpreendida com a condenação do prefeito Gustavo Enric Costa, o Guti, por conta da ação movida por causa do destombamento irregular da Casa Saraceni, imóvel este que ficava na propriedade do Shopping Internacional de Guarulhos. Na ocasião, o imóvel de 1919 era tombado e um dos últimos remanescentes da arquitetura Art Noveau em Guarulhos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJP) condenou o prefeito de Guarulhos, na época vereador de oposição, além dos outros 24 vereadores que votaram a favor do destombamento da Casa Saraceni, a perda da função pública por improbidade administrativa, à perda dos direitos políticos por três anos e multa equivalente a cinco vezes o salário recebido atualmente. Além dos representantes legislativos da época (2010), a ação também condenou o ex-prefeito Sebastião Almeida e o então gestor do Grupo responsável pelo Shopping, o empresário Antonio Veronese, além de técnicos da prefeitura que não evitaram a demolição do edifício.

A notícia que esfriou após os citados recorrerem na justiça, voltou a escandalizar as pessoas por conta da matéria da TV Globo em 30/04/2024 a respeito de uma peça-chave do destombamento da Casa Saraceni, o atual presidente do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado) Carlos Augusto Mattei Faggin. Sem ele, não haveria “parecer técnico”.

Na reportagem, ficamos sabendo que além de produzir relatórios para destombamento a favor de interesses mobiliários, o arquiteto Carlos Faggin ainda atuava com a sua empresa na elaboração de projetos de intervenção urbana em área de tombamento que seria objeto de análise do Condephaat. O caso foi a aprovação do Plano Diretor Fundação Butantan que previa a construção de um complexo industrial e a remoção de árvores as margens córrego Pirajussara. O projeto, apresentado pelo escritório FGGN de propriedade do arquiteto, foi aprovado pelo Condephaat. Nesse serviço houve o pagamento de quase um milhão de reais. Outra ação escandalosa do arquiteto foi o parecer sugerindo o não tombamento pelo Conpresp, órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico da cidade de São Paulo, do casarão das freiras, construção de 1931, demolido nos Jardins, na Zona Oeste da capital. O laudo foi encomendado pela construtora interessada no terreno.

A atuação delituosa de Faggin foi objeto também de extensa reportagem da Portal G1, em matéria assinada por Laura Cassano, no dia 1º de Maio. Impacto direto dessas ações, a AAPAH encabeçou um abaixo assinado pedindo o afastamento cautelar do presidente. Até o momento, tivemos 1700 assinaturas. Entre elas a professora Sarah Feldman, o escritor Rubens Matuck e o jornalista Juca Kfouri assinaram a petição, que contou também com muitos professores das principais universidades de São Paulo (USP, Unicamp, Unifesp, PUC-SP e Unesp). Uma assinatura representativa também foi a da professora Marly Rodrigues, principal estudiosa do Condephaat e técnica durante anos da unidade de preservação responsável por analisar os pedidos de tombamento.

Após o abaixo-assinado, tivemos posicionamentos importantes como o do Núcleo São Paulo do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro. Congregando diversas entidades ligadas a preservação do patrimônio cultural paulista, além de pedir o afastamento de Faggin, o núcleo aproveitou para solicitar a criação de uma Comissão de Avaliação tecnicamente capacitada para rever a composição e o funcionamento do Condephaat, objeto de críticas por retirar o papel das universidades públicas na composição do mesmo em 2017. Seguindo, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP se posicionou (10/05/2024) solicitando o afastamento e uma revisão da composição do conselho. Foi mais além, ao destacar a condenação de Carlos Augusto Mattei Faggin na segunda instância, referendando haver duas condenações por conta da Casa Saraceni.

A AAPAH nesses últimos anos sempre escreveu textos destacando a importância do Casarão Saraceni, tornando-a presença constante de nossas memórias e da cidade. Ainda a tratamos como um patrimônio de Guarulhos, mesmo com a demolição criminosa em 2010. Não esqueceremos.