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Patrimônio Imaterial

Após o envio do Pedido de registro do bem imaterial ao órgão competente, direcionado ao seu presidente, este em seguida direciona os autos do processo do Pedido de Registro ao Conselho – Deliberativo ou Consultivo – para um Parecer acerca da viabilidade e conveniência do pedido ou seu Arquivamento.

Em SP, quem profere este voto é o conselheiro relator do processo, no prazo de até 30 dias. Em seguida, o processo é incluído na pauta do Conselho, para deliberação e votação sobre o assunto. Há possibilidade de Recurso contra a decisão do Conselho para o titular do órgão, in casu, o secretário de cultura, no prazo de 15 dias.

Passado este prazo, os autos serão encaminhados ao Secretário da Cultura, que decidirá pelo registro do bem imaterial ou pelo indeferimento do Pedido.

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Fogaréu de Guarulhos. Ano: 2017. Acervo: AAPAH/Bruno Leite de Carvalho.

Em âmbito federal, após o protocolo do Pedido de Registro, o processo é conduzido pelo IPHAN ou por entidade, pública ou privada, que detenha conhecimentos específicos sobre a matéria, nos termos do regulamento a ser expedido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Findada a instrução, o próprio IPHAN, ouvindo o Conselho Consultivo emitirá parecer acerca da proposta de registro.

Este parecer será publicado no Diário Oficial da União, para eventuais manifestações sobre o registro, que deverão ser apresentadas ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural no prazo de até 30 dias, contados da data de publicação do parecer. E, em seguida, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas, será levado à decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Na terceira e última parte deste artigo, trataremos sobre o Registro final do bem em seu respectivo livro e sobre o dever de salvaguarda do Estado.

29-06-2017
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Processo de Registro de Patrimônio Imaterial – Parte II

Após o envio do Pedido de registro do bem imaterial ao órgão competente, direcionado ao seu presidente, este em seguida direciona os autos do processo do Pedido de Registro ao Conselho – Deliberativo ou Consultivo - para um Parecer acerca da viabilidade e conveniência do pedido ou seu Arquivamento.
04-05-2017
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Como solicitar o registro de bem imaterial

No último artigo sobre leis falamos de maneira introdutória sobre o que é o patrimônio imaterial. Em suma, são expressões culturais vivas, manifestadas através de celebrações estéticas, cênicas, musicais, lúdicas que se ligam à tradição de determinada população como parte de sua identidade.
28-04-2017
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Banda Lira como Patrimônio Imaterial de Guarulhos

A Banda Lira, com seus quase 110 anos de musicalidade, canta e encanta os guarulhenses desde 1908, quando, reunidos no Largo da matriz, atual Praça Tereza Cristina, começaram a se reunir a fim de arrecadar fundos para a festa do Divino Espírito Santo. Segundo relatos, em 1903, da reunião entre amigos, já era perceptível a origem da banda. Atualmente é presidida por Lola Testai e pelo seu cunhado, maestro Américo Testai.
24-08-2016
Revelando SP, cultura popular, patrimônio imaterial, os favoritos da catira

Não deixem o Revelando Morrer!

Com a triste notícia de cortes nos gastos públicos um que destaca o olhar para quem se envolve com Cultura é o Programa Revelando São Paulo. Idealizado e organizado pela entidade Abaçaí Cultura e Arte o Relevando é o maior festival de cultura popular do Estado de São Paulo, do Brasil e sem dúvida um dos maiores da América Latina.