Casarão Jose Mauricio

Protesto

A AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico, entidade que atua na preservação, valorização e difusão do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Ambiental da cidade de Guarulhos vêm, por meio desta, manifestar sua preocupação, consternação e indignação com o total descaso ao estado de precariedade que se encontra o Casarão situado na esquina das ruas Sete de Setembro e Felício Marcondes, conhecido também como “Casarão José Maurício de Oliveira”.  O referido é um bem tombado pelo Decreto Municipal 21.143, de 26 de dezembro de 2000 e foi adquirido em 2012 pela municipalidade em um conturbado processo judicial de compra.

Há anos este bem vem se deteriorando.  Atualmente, o Poder Público é o principal responsável pelo seu zelo e enquanto adia ações para a sua devida manutenção, a situação se torna preocupante. Além de toda aparência de abandono, o Casarão convive com intermináveis ocorrências, culminando na última semana com o incêndio ocorrido nas suas dependências, noticiado pela imprensa guarulhense.

Não fosse a rápida ação dos bombeiros, poderia ter acontecido o pior e o Casarão, numa perversa ironia, estaria tombado ao chão. Como se não bastasse, a estrutura coloca em risco a vida de pessoas que lá buscam refúgio. Essa situação caótica que permite um espaço destinado à Cultura e à Educação se tornar abrigo improvisado, cria situações intoleráveis como a lamentável morte de um dos ocupantes do Casarão no ano passado, em situação desconhecida, mas também fartamente noticiada.

Em que pese o esforço da sociedade civil em pressionar o Poder Público para restaurar (e não apenas reformar) o referido Bem, a Prefeitura “se faz de surda” e colocou apenas tapumes nas entradas.  Há cerca de quase um ano acena com uma proposta de Reforma do Casarão com a construção de um edifício anexo, que obviamente, não saiu do papel. A informação fornecida extraoficialmente é que “Está em fase de Licitação” na Secretaria da Educação.

Não há mais desculpas a serem dadas. O Bem é tombado e pertence ao Poder Público Municipal. A Prefeitura de Guarulhos não pode mais se omitir da sua obrigação de restaurar e preservar este patrimônio. E nem se esconder sob o argumento de que não possui verbas para tanto, usando o escudo do já batido “Verba contingenciada”, haja vista que a previsão de restauro consta no Orçamento Municipal de 2016. Não combina com um município que ostenta o slogan de “Cuidando da cidade, cuidando da gente”.

O acesso aos bens culturais é um direito do cidadão e da cidadã guarulhense. Portanto, a Prefeitura deve iniciar o restauro do Casarão imediatamente ou possibilitar que a sociedade civil organizada o faça, dando aquele prédio à destinação merecida.

É também DEVER do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Guarulhos – COMPHAACG (“Compag”), cobrar medidas e envidar todos os esforços possíveis para que isto aconteça.

É a hora de dizer BASTA com a destruição de nosso patrimônio!

 

Guarulhos, 28 de junho de 2016.

Conselho Diretor e Conselho Consultivo da AAPAH

 

 

28-06-2016
Casarão José Maurício, patrimônio tombado de Guarulhos, patrimônio histórico, história de Guarulhos

Nota de Repúdio a Situação do Casarão José Maurício

A AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico, entidade que atua na preservação, valorização e difusão do Patrimônio Cultural.
10-05-2016
Casarão Jose Mauricio, Patrimônio Histórico de Guarulhos, História de Guarulhos, Centro

Casarão José Maurício de Oliveira

Foi construído em 1937 para ser a casa do prefeito José Maurício. Foi usado como sede vários organismos oficiais, tais como a Junta do Exército e o Arquivo Histórico. É uma das últimas casas da cidade de arquitetura eclética, muito comum no início do século XX. Em 2000 foi tombada via Lei Orgânica do Município. Porém o litígio jurídico durou mais de dez anos e apenas em 2012 ela foi adquirida pelo município. Em 2014, a casa recebeu os primeiros projetos para restauração.