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Proteção ao patrimônio cultural

É de suma importância, a preservação de um bem tido pela população de determinada localidade como de relevância histórica e cultural.

O Estado tem o dever de preservá-lo, a fim de que as futuras gerações percebam seu valor e mantenham suas raízes e cultura. Para tanto, obedecendo aos princípios da legalidade e do devido processo legal. O Estado se organiza em órgãos cuja função é avaliar a importância deste bem, pesquisá-lo e por fim, decretar sua preservação. Vale ressaltar que, uma vez decretada a necessidade desta preservação, o bem não deve ser alterado, sob pena de sanções civis e criminais.

O nome de tal instrumento de preservação conduzido pelo Estado é Tombamento. Não é tombamento no sentido de se levar ao chão as estruturas do bem, mas de registrar no Livro de Tombo, que é o documento oficial de registro daquele bem nos arquivos estatais. Tal registro confere caráter oficial ao ato e é público, ou seja, todos os bens tombados estão inscritos neste livro.

Teatro Padre Bento

Teatro Padre Bento tombado na esfera municipal e estadual. Acervo: AAPAH/Marcelle Marques de Andrade. Ano: 2013.

Pois bem, inscrição neste livro, obedece a um processo. O estado possui um órgão chamado Conselho de Patrimônio, que recebe o pedido de tombamento do bem cultural, delibera sobre o motivo de tal pedido e procede à pesquisa minuciosa deste bem, através de um instrumento chamado Inventário. Esta pesquisa é realizada por arquitetos, antropólogos, sociólogos, historiadores e advogados. Então, este órgão reúne-se em assembleia e decreta o tombamento do bem cultural, que será homologado pelo chefe do Poder Executivo. É claro que existem outros incidentes neste processo, mas isto é tema para outro artigo.

Em nossa cidade, o pedido de tombamento deve ser dirigido ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Guarulhos, através do “FÁCIL” ou diretamente na Secretaria da Cultura.

Casa do ex-prefeito José Maurício, prédio tomado pelo munícipio. Acervo: AAPAH/Bruno Leite de Carvalho

Casa do ex-prefeito José Maurício, prédio tomado pelo munícipio. Acervo: AAPAH/Bruno Leite de Carvalho.

O pedido pode ser feito, conforme o art. 12 da Lei 6573/09, por qualquer interessado, proprietário ou não do bem respectivo, por membro do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, por iniciativa do Legislativo Municipal, por grupo de pessoas, incluindo-se associações e quaisquer outras organizações interessadas na preservação e proteção da memória cultural, ou ainda, por iniciativa do Poder Executivo Municipal.

O Conselho tem 30 dias, a partir do protocolo do Pedido, para emitir parecer e deliberar sobre o pedido de tombamento de bens imóveis e integrados, de reconhecido valor histórico, artístico, ambiental e cultural, e encaminhar ao Prefeito Municipal para sua homologação, nos termos do art. 16, § 1º do mesmo diploma legislativo.

Ressalte-se que a partir desta deliberação, o bem cultural recebe a mesma proteção de um bem tombado. Ou seja, não se podem realizar modificações, de forma a descaracterizá-lo, ou derrubá-lo.

27-10-2015

A importância do Pedido de Tombamento junto ao Conselho de Patrimônio

É de suma importância, a preservação de um bem tido pela população de determinada localidade como de relevância histórica e cultural.
21-10-2015

Casarões de Santo André são exemplos para patrimônios guarulhenses

Como de costume, observo os patrimônios culturais dos locais que visito. Estava em Santo André, cidade do ABC Paulista, fundada em 1553, um pouco mais de um ano mais velha que São Paulo, enquanto Guarulhos tem sete anos a menos.
18-10-2015

O bairro do Bom Clima nos anos 60 e 70

Nos anos 60, o bairro do Bom Clima era completamente mato. O local onde se encontra a sede da prefeitura era uma fazenda em que crianças pulavam cerca para roubar frutas e correr dos zeladores.
10-10-2015

O redescobrimento do Centro de Guarulhos pelo entendimento das modificações históricas

A AAPAH - Associação de Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico deu início em 14/03/2015, a sua primeira atividade cultural como Ponto de Cultura.