Adriano Souza Silva

Patrimônio Imaterial

Após o envio do Pedido de registro do bem imaterial ao órgão competente, direcionado ao seu presidente, este em seguida direciona os autos do processo do Pedido de Registro ao Conselho – Deliberativo ou Consultivo – para um Parecer acerca da viabilidade e conveniência do pedido ou seu Arquivamento.

Em SP, quem profere este voto é o conselheiro relator do processo, no prazo de até 30 dias. Em seguida, o processo é incluído na pauta do Conselho, para deliberação e votação sobre o assunto. Há possibilidade de Recurso contra a decisão do Conselho para o titular do órgão, in casu, o secretário de cultura, no prazo de 15 dias.

Passado este prazo, os autos serão encaminhados ao Secretário da Cultura, que decidirá pelo registro do bem imaterial ou pelo indeferimento do Pedido.

Fogaréu de Guarulhos, patrimônio imaterial, cultura popular, Guarulhos, Bosco Maciel, profano, reliogioso

Fogaréu de Guarulhos. Ano: 2017. Acervo: AAPAH/Bruno Leite de Carvalho.

Em âmbito federal, após o protocolo do Pedido de Registro, o processo é conduzido pelo IPHAN ou por entidade, pública ou privada, que detenha conhecimentos específicos sobre a matéria, nos termos do regulamento a ser expedido pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. Findada a instrução, o próprio IPHAN, ouvindo o Conselho Consultivo emitirá parecer acerca da proposta de registro.

Este parecer será publicado no Diário Oficial da União, para eventuais manifestações sobre o registro, que deverão ser apresentadas ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural no prazo de até 30 dias, contados da data de publicação do parecer. E, em seguida, já instruído com as eventuais manifestações apresentadas, será levado à decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Na terceira e última parte deste artigo, trataremos sobre o Registro final do bem em seu respectivo livro e sobre o dever de salvaguarda do Estado.

29-06-2017
Fogaréu de Guarulhos, patrimônio imaterial, cultura popular, Guarulhos, Bosco Maciel, profano, reliogioso

Processo de Registro de Patrimônio Imaterial – Parte II

Após o envio do Pedido de registro do bem imaterial ao órgão competente, direcionado ao seu presidente, este em seguida direciona os autos do processo do Pedido de Registro ao Conselho – Deliberativo ou Consultivo - para um Parecer acerca da viabilidade e conveniência do pedido ou seu Arquivamento.
04-05-2017
Lei, patrimônio imaterial, guarulhos, Conselho de Patrimônio, cidade

Como solicitar o registro de bem imaterial

No último artigo sobre leis falamos de maneira introdutória sobre o que é o patrimônio imaterial. Em suma, são expressões culturais vivas, manifestadas através de celebrações estéticas, cênicas, musicais, lúdicas que se ligam à tradição de determinada população como parte de sua identidade.
27-05-2016
Festa da Carpição, Festa de Nossa Senhora de Bonsucesso, patrimônio imaterial, lei do patrimônio cultural, lei, Guarulhos

A proteção jurídica do patrimônio imaterial em Guarulhos

Já falamos aqui neste espaço sobre a legislação atinente ao Tombamento de Bens Culturais guarulhenses. Apontamos também que a figura jurídica do Tombamento refere-se à preservação de um bem material e tangível, como uma casa, uma antiga igreja, ou um acervo de obras de um artista relevante.
20-05-2016

A proteção ao entorno do bem tombado

É comum que em nosso país não haja respeito ao patrimônio cultural, embora sejamos um dos países mais ricos em diversidade cultural e vanguardistas no que tange ao desenvolvimento de políticas públicas de preservação do Patrimônio Cultural.