MP abre inquérito para investigar demolições no Bonsucesso

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MP abre inquérito para investigar demolições no Bonsucesso

Dois casarões foram demolidos em novembro de 2015

O Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro comunicou à AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico de Guarulhos, a abertura de Inquérito Civil n° MP 14.0155.0012195/2016 a fim de buscar apurar responsabilidades decorrentes da demolição de dois casarões nas imediações da Igreja de Bonsucesso.

A AAPAH é o representante da ação, os representados são a Prefeitura Municipal de Guarulhos, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e o senhor Antônio Darci Panocchia (proprietário dos casarões).

De acordo com o documento, essa demolição desrespeita o tombamento do bem cultural, o que consequentemente poderá gerar danos morais e materiais às presentes e futuras gerações, nos termos do art. 225 da Constituição Federal.

Tendo em vista a apuração da veracidade dos fatos e suas responsabilidades, inclusive quanto a eventuais atos de improbidade administrativa, o promotor solicita imediatamente a adoção das seguintes providências:

bonsucesso - Guarulhos, patrimônio histórico, história de Guarulhos

Imóveis demolidos no bairro de Bonsucesso, entorno da região histórica. Fonte: Google Maps.

  1. Registro e autuação da presente portaria com a documentação que a instrui;
  2. Lançamento da presente no SIS Integrado;
  3. Encaminhamento de cópia da presente portaria à autora da representação, para ciência;
  4. Expedição de ofício à secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, encaminhando cópia da representação para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes;
  5. Expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Guarulhos, encaminhando cópia da representação e requisitando a prestação de informações por escrito sobre seu teor, e, em especial: a) envio de cópia integral do processo administrativo por meio do qual foram autorizadas as demolições noticiadas; b) envio de cópia de comprovante de propriedade dos imóveis demolidos; c) envio de cópia integral de eventual processo administrativo que tenha levado ao tombamento da Igreja de Bonsucesso; d) qualificação completa de todos os funcionários que anuíram com a demolição dos dois imóveis nas imediações da Igreja de Bonsucesso. Prazo para resposta: 15 dias;
  6. Expedição de ofício ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Arquitetônico e Paisagístico de Guarulhos, com cópia da representação, requisitando que informe se foi consultado acerca da noticiada demolição de dois casarões nas imediações da Igreja de Bonsucesso, encaminhando, em caso positivo, cópia do parecer elaborado acerca da referida consulta. Prazo para resposta: 15 dias (data da expedição 17/10/2016);
  7. Juntadas as respostas aos ofícios ora expedidos, ou expirados os prazos para as respostas, tornem conclusos.

O inquérito civil foi instaurado nos termos do artigo 19, inciso IV, do Ato Normativo 484/2006 – CPJ e do artigo 15.1 do Ato Normativo 664/2010 – PGJ COMP.

Lembre o ocorrido: http://aapah.org.br/2015/11/11/dois-imoveis-da-regiao-historica-de-bonsucesso-sao-demolidos/

Redação AAPAH
Redação AAPAH
Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo HIstórico Fale conosco: contato@aapah.org.br e 11 3380-7772.

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