Abraço Simbólico na Casa José Maurício

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Patrimônio Histórico de Guarulhos

No próximo sábado (23/07), a sociedade civil fará um abraço simbólico na Casa José Maurício, a iniciativa deseja pressionar as autoridades municipais para iniciar o restauro deste patrimônio histórico tombado. O protesto se iniciará às 14h, além do abraço devem ser feito um abaixo-assinado.

O casarão é situado na rua Sete de Setembro, número 150, esquina com a Felício Marcondes, no Centro de Guarulhos. A prefeitura adquiriu em 2013, segundo informações da imprensa local, pela quantia de 5,3 milhões de reais, valor acima do valor venal calculado em cerca de um milhão e meio de reais, valor da época.

Após a compra, várias propostas de utilização foram informadas pela prefeitura. Em 2014, disseram que o local seria utilizado como centro cultural. Em 2015, foi apresentado para o Conselho de Patrimônio Histórico de Guarulhos um projeto de restauro do casarão com a construção de um prédio anexo. A proposta foi aprovada pelos conselheiros, porém até o momento nem a licitação foi iniciada.

Incêndio em patrimonio histórico, casa jose mauricio, abraço

Incêndio ocorrido no dia 26/06/2016. Acervo: Elson de Souza Moura.

Em meio aos procedimentos burocráticos, a casa do ex-prefeito vem sofrendo com as ações do tempo e pelo descaso das autoridades que deveriam conservar o patrimônio histórico e cultural.

O local serve de abrigo para moradores de rua e também como abrigo para o serviço de prostituição. No ano passado, um homem morreu, as causas do óbito foram desconhecidas. Em junho deste ano, o imóvel sofreu um incêndio de pequenas proporções.

A sociedade civil, cansada de esperar as promessas das autoridades municipais, resolveu se unir para aumentar a pressão para o restauro da casa. Assim, duas primeiras medidas foram pensadas – o Abraço Simbólico e o abaixo-assinado.

O movimento é liderado pela AAPAH – Associação Amigos do Patrimônio e Arquivo Histórico, pelos componentes do grupo do Facebook Admiradores da Casa da Rua Sete de Setembro, Coletivo 308 e Cia do Anexo, outros grupos são esperados para participar.

Abaixo-assinado pela restauração da Casa do ex-prefeito José Maurício

Foi criada uma petição pública no site Avaaz, basta fazer uma rápida inscrição e assinar, segue o link: https://secure.avaaz.org/po/petition/Prefeitura_e_Camara_de_Guarulhos_Unifesp_e_MP_de_Sao_Paulo_Pela_restauracao_do_Casarao_Jose_Mauricio/?zldxaab. No dia do Abraço Simbólico também serão colhidas assinaturas de comerciantes e transeuntes da região central de Guarulhos.

História do Casarão

Artigo de Elmi Omar

Situado na Rua Sete de Setembro, nº 150, esquina com a Rua Felício Marcondes, centro de Guarulhos de propriedade particular da família de José Mauricio de Oliveira Sobrinho (prefeito em Guarulhos de 1919 a 1930 e 1940 a 1945), e seus sucessores.

Em 1911, o proprietário adquire como doação condicionada um terreno, beneficiando-se de uma iniciativa da prefeitura que:

“(…) mandando limpar um terreno próximo ao Cemitério Municipal, aforou-o aos que quisessem nele edificar, determinando para isso um prazo improrrogável de seis meses, sob pena de rescisão contratual”. (lei Municipal nº 13 / 1911)”

O prazo não foi respeitado, e o prédio foi construído somente em 1937. Em 1973, foi alugado pelo Município para receber as instalações do Fórum Municipal. Posteriormente, em 1977, abrigou a Secretaria de Obras e nos anos 80, a Junta de Alistamento Militar do Ministério do Exército. Nos anos 90 foi sede do Museu Histórico, mas por falta de pagamento dos aluguéis, sofreu ação de despejo no ano 2000.

Em 1988 a Secretaria da Educação e Cultura solicitou o tombamento do imóvel, concedido pelo prefeito Paschoal Thomeu em 07 de fevereiro de 1992, por meio do decreto no 16963/92. No entanto, o tombamento durou apenas até 16 de junho do mesmo ano, pois foi revogado pelo decreto no17206/92, com alegação de que o prefeito não poderia decretar o tombamento de um bem sem parecer do Conselho do Patrimônio Cultural.

Finalmente foi tombado pelo Decreto nº 21143/2000. Toda essa disputa ocasionou um abandono do prédio que, atualmente, encontra-se vazio e em péssimo estado de conservação. Um exemplo, em pleno Centro de Guarulhos, da difícil relação entre especulação imobiliária e preservação patrimonial. No ano de 2010, após diversas solicitações, a prefeitura entrou na justiça para desapropriar o imóvel, visto que existe uma séria possibilidade de desabamento por falta de manutenção.

 

Assessoria de Comunicação da AAPAH
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