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Direitos humanos ou torturadores: o que defender?

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No domingo, 17/04/2016, quando da votação do impeachment da presidente Dilma, o deputado federal pelo PSC/RJ, Jair Messias Bolsonaro, pronunciou o seu voto fazendo uma série de alusões sobre os “perdedores” do golpe de 1964, inclusive, dedicando seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, nas palavras do deputado “o pavor de Dilma Roussef”.

Agora quem é Carlos Alberto Brilhante Ustra? Coronel do exército, foi chefe do DOI-CODI da II Região (SP), de 1970 a 1974. Era responsável direto por investigar, prender e interrogar os combatentes de oposição à ditadura. Usava a tortura como instrumento frequente de trabalho.

Outro importante adendo: esse DOI-Codi integrava a Operação Bandeirantes (OBAN), responsável pelas ações de repressão aos movimentos contrários ao regime e que era articulado entre as polícias civil e militar e exército brasileiro, patrocinada por empresários brasileiros.

Os casos de tortura, sob responsabilidade de Ustra, são fartamente documentados por diversas fontes: no livro Tortura Nunca Mais, organizado pela Arquidiocese de São Paulo, foram relatados 502 casos de tortura no DOI-Codi, durante o comando do coronel. O exército brasileiro, em documento oficial, reconheceu ao menos cinquenta mortes ocorridas no interior do prédio no período em que Ustra foi chefe. Um militar, testemunha ocular, que trabalhou no DOI-Codi afirmou em depoimento que o coronel Ustra era o responsável “pela vida e morte” dentro da unidade. Ele também foi reconhecido como algoz por diversas pessoas que estiveram presas na unidade, entre elas a atriz Bete Mendes, o vereador Gilberto Natalini (PV/SP) e a militante Maria Amélia de Almeida Teles.

Mesmo com uma farta documentação e depoimentos, o coronel nunca foi condenado. Em uma ação declaratória de 2008, ele foi julgado torturador pelo TJ/SP, o que abriria brecha para uma condenação, visto que, mesmo sob a Lei da Anistia de 1979, os crimes considerados contra a humanidade (a tortura, por exemplo) não prescrevem.

O Coronel Ustra morreu em outubro de 2015 com 83 anos e não ficou um único dia preso. Com o uso de vários recursos jurídicos, fugiu da condenação judicial de ser um torturador.

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Máquina conhecida como pimentinha, o equipamento com seus condutores de energia elétrica descarregava até 100 volts no torturado. Acervo: historiadigital.org.

Ele frequenta de maneira diletante o imaginário político social nacional, sendo um emblema às vivandeiras da ditadura como alguém que enfrentou os “comunistas” e “terroristas”. Escreveu um livro, depôs na Comissão Nacional da Verdade ameaçando seus inquiridores. Reafirmou seus motivos torpes e se calou diante dos relatos de torturas e dos objetos usados. Foi ressuscitado novamente pela boca do deputado Bolsonaro em rede nacional, em uma Casa parlamentar e democrática, a antítese do que Ustra representou.

Tais fantasmas continuam insepultos devido à falta de um acerto de contas com o nosso passado. As ditaduras, assim como a escravidão, provocaram a inversão de valores da vida pública do nosso país. Ao não ser concretamente desvelada, a ditadura legou aos brasileiros a permissividade com a tortura, os sadismos de mando e a violência de estado. Como significantes que nos atormentam, personagens como Ustra assombrarão o Brasil pelas vozes de idiotas úteis ou por imbecis travestidos de parlamentares, como o deputado Bolsonaro.

A AAPAH é uma entidade que defende o Patrimônio Cultural, a Memória e a Cidadania. Como outros valores universais da humanidade, não podem ser esquecidos diante de impropérios ditos sem nenhuma vergonha na cara. Nunca abriremos mão, portanto, em defender os direitos humanos como valor inerente para se viver em sociedade.  E vale lembrar sempre: ditadura, nunca mais!

 

Tiago Cavalcante Guerra
Tiago Cavalcante Guerra
Historiador, diretor geral da AAPAH, coautor dos livros “Cecap Guarulhos – Histórias, Identidades e Memórias”, “Guia Histórico Cultural de Logradouros – Lugares e Memórias de Guarulhos” e “Signos e Significados em Guarulhos – Identidade – Urbanização – Exclusão”.

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